Política DMCA

HOMECINE TV APPS • Última atualização: 11/12/2025

Esta Política DMCA descreve os procedimentos adotados pela HOMECINE TV APPS (“Nós”, “Plataforma”, “Serviço”) para receber, analisar e responder a notificações de remoção de conteúdo supostamente infrator, bem como contranotificações, em conformidade com práticas inspiradas no Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos.

Nosso compromisso é garantir que os direitos autorais sejam respeitados, ao mesmo tempo em que preservamos a liberdade de expressão e o uso legítimo de conteúdos, sempre em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável.

A HOMECINE TV APPS respeita os direitos autorais e a propriedade intelectual. Caso você identifique uso não autorizado de obras protegidas em nossa Plataforma, disponibilizamos um fluxo estruturado para remoção ágil de conteúdo e para contestação quando houver erro ou abuso.

Esta política aplica-se a todos os conteúdos disponibilizados por usuários, parceiros ou sistemas integrados, incluindo vídeos, músicas, textos, imagens, softwares e qualquer outro material protegido por direitos autorais.

Objetivo: Estabelecer um processo claro, transparente e acessível de notificação e contranotificação.
Abrangência: Conteúdos audiovisuais, textos, imagens, áudios, software e demais obras protegidas.
Bases: Procedimentos inspirados no DMCA, sem prejuízo da legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Notificação de remoção (takedown notice)

Para que possamos avaliar e agir com rapidez, sua notificação deve conter as seguintes informações:

Identificação do titular: nome completo, dados de contato (e-mail, telefone) e, se aplicável, comprovação de representação legal.
Descrição da obra protegida: detalhe a obra, incluindo evidências de autoria ou titularidade (registro, contrato, prints, links originais).
Localização do conteúdo infrator: links/URLs específicos, capturas de tela e demais identificadores necessários.
Declaração de boa-fé: afirme que acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei.
Declaração de veracidade: afirme que as informações são verdadeiras e que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome.
Assinatura: física ou eletrônica do titular ou representante.

Observação: Notificações incompletas ou imprecisas podem ser devolvidas para complementação, o que pode atrasar o processamento.

Envio da notificação

Canal oficial: suporte@homecinetv.app
Assunto recomendado: “Notificação DMCA – Remoção de Conteúdo”
Formato: Preferencialmente em texto simples, com todos os itens acima e anexos pertinentes.

Após o envio:

Verificamos a integridade dos dados e localizamos o conteúdo.
Podemos remover ou desabilitar o acesso de forma preventiva durante a análise.
Comunicaremos o resultado ao notificante e, quando aplicável, ao usuário responsável pelo envio do conteúdo.

Contranotificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou por uso permitido (por exemplo, exceções e limitações de direitos autorais), poderá apresentar contranotificação contendo:

Identificação do responsável pelo conteúdo: nome completo e dados de contato.
Links afetados: URLs/remissões do conteúdo removido ou desabilitado.
Fundamento da contestação: explicação objetiva (ex.: licença válida, autorização, uso permitido, erro de identificação).
Declaração de boa-fé e veracidade: afirme que acredita, de boa-fé, que a remoção foi indevida e que as informações são verdadeiras.
Assinatura: física ou eletrônica.

Processamento: Após receber a contranotificação, poderemos restabelecer o conteúdo se houver base suficiente para isso, salvo impedimento legal ou ordem específica.

Prazos, reincidência e medidas

Prazos: Buscamos tratar notificações em tempo razoável, variando conforme complexidade e volume.
Bloqueio preventivo: Conteúdos denunciados podem ser desabilitados sem aviso prévio para mitigar riscos.
Reincidência: Usuários com múltiplas ocorrências confirmadas podem ter contas suspensas ou encerradas.
Cooperação: Poderemos cooperar com autoridades quando exigido por lei ou ordem competente.

Limitações, exceções e fair use

Exceções e limitações: Certos usos podem ser permitidos por lei (ex.: crítica, comentário, ensino, pesquisa). Cada caso é avaliado individualmente.
Proporcionalidade: Remoções são direcionadas ao conteúdo específico, evitando impactos indevidos.
Sites de terceiros: Não controlamos republicações em serviços externos fora da nossa jurisdição, mas forneceremos orientações quando possível.

Responsabilidades e jurisdição

Declarações falsas: O uso indevido de notificações pode acarretar responsabilidade civil e outras sanções cabíveis.
Isenção da Plataforma: Atuamos como intermediários de boa-fé, adotando medidas quando recebemos notificações válidas.
Leis aplicáveis: Procedimentos inspirados no DMCA, observando-se também a legislação brasileira de direitos autorais e demais normas pertinentes.

Boas práticas recomendadas

Para reforçar a proteção de conteúdos e evitar disputas:

Criadores devem manter registros de autoria (contratos, registros oficiais, metadados).
É recomendável incluir avisos de copyright ou marcas d’água em conteúdos digitais.
Usuários devem evitar upload de materiais sem verificar previamente se possuem autorização.
Em caso de dúvida sobre uso legítimo, recomenda-se consultar orientação jurídica antes de publicar.

Contato

E-mail (DMCA): suporte@homecinetv.app
WhatsApp (Suporte): (21) 3955-4480